Nikolas Ferreira paga indenização por danos morais a Duda Salabert após condenação por transfobia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais, após condenação judicial relacionada a declarações consideradas transfóbicas. O pagamento foi realizado no dia 6 de janeiro, depois de decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação de Duda Salabert, que informou ainda que a parlamentar optou por não se manifestar publicamente sobre o caso. “O dinheiro foi depositado dia 06. A gente confirma. A deputada não vai falar sobre o assunto”, afirmou o assessor.

O processo teve início em 2020, quando Nikolas Ferreira, à época vereador em Belo Horizonte, fez declarações públicas nas quais se referiu à deputada trans de forma considerada ofensiva, negando sua identidade de gênero durante uma entrevista. As falas levaram Duda Salabert a ingressar com ação judicial por danos morais.

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou Nikolas ao pagamento de R$ 30 mil. Na decisão, a Corte destacou que as declarações demonstravam “desrespeito quanto à identidade de gênero” da parlamentar e ressaltou o alcance das falas, que foram divulgadas em redes sociais com grande número de seguidores.

“O teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante é agravado pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance”, apontou o TJ-MG no julgamento.

O tribunal também reforçou que ofensas à identidade de gênero configuram ato ilícito passível de responsabilização por danos morais, por atingirem diretamente os direitos da personalidade. Após recursos, o valor da indenização foi atualizado e confirmado pelo STJ, resultando no montante final pago pelo parlamentar.

O caso se soma a outros debates judiciais e políticos envolvendo discursos de ódio, liberdade de expressão e o respeito à identidade de gênero no ambiente institucional e nas redes sociais.

📰 Da Redação / Chapada em Foco