A decisão ocorre no âmbito da condenação que impôs ao ex-presidente pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, relacionada à investigação da trama golpista. No novo local de custódia, Bolsonaro ficará no mesmo complexo onde já estão detidos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Apesar disso, o STF determinou que o ex-presidente permaneça em cela separada.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também estabeleceu garantias específicas relacionadas à saúde de Bolsonaro. Entre os pontos autorizados estão:
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Assistência integral de médicos particulares, previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário;
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Deslocamento imediato para unidades hospitalares em caso de urgência, com a obrigação de a defesa comunicar o ocorrido nos autos no prazo máximo de 24 horas.
A transferência atende às prerrogativas previstas para ex-chefes de Estado e ocorre em meio a debates políticos e jurídicos intensos sobre as condições de custódia e o andamento dos processos ligados aos atos antidemocráticos investigados pelo STF.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão até o momento.
Matéria em atualização.
📰 Da Redação / Chapada em Foco
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