Bruno Reis envia à Câmara projeto que cria Política Municipal de Segurança Pública em Salvador

 
 O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou nesta quarta-feira (10) à Câmara Municipal de Salvador (CMS) o Projeto de Lei 554/2025, que institui oficialmente a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). A iniciativa, anunciada pela Prefeitura em novembro, estabelece um plano estratégico de segurança com validade de 10 anos, entre 2025 e 2035.

Segundo o texto, a nova política tem como objetivo “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”, atuando de forma integrada entre órgãos municipais e em articulação com a sociedade civil. A proposta chega ao Legislativo sem pedido de urgência e deve ser analisada pelas comissões e discutida em audiências públicas ao longo de 2026.

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Três pilares estruturam a nova política

A PMSPDS se apoia em três instrumentos principais:

1. Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS)

O Conselho atuará como órgão consultivo permanente, responsável por propor diretrizes, acompanhar ações e sugerir atualizações nas políticas de prevenção e repressão à violência.
Ele substituirá o conselho criado em 2023, trazendo ajustes estruturais e maior alinhamento às normas nacionais e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Entre as atribuições estão:

• Monitorar denúncias encaminhadas à corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM);

• Criar grupos de trabalho para estudos e diagnósticos de segurança;

• Propor metas e prioridades contínuas para o setor.

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2. Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS)

Formado exclusivamente por servidores estáveis da GCM, o Observatório funcionará como núcleo técnico dentro da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

Suas funções incluem:

• Produção de pesquisas, relatórios e indicadores sobre violência e criminalidade;

• Parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais;

• Publicação mensal de mapas e diagnósticos enviados diretamente ao Conselho Municipal;

• Criação de uma série histórica de dados para orientar decisões estratégicas.

A Prefeitura destaca que o Observatório representa uma política pública “inovadora” e essencial para compreender e enfrentar a violência de forma mais eficiente.

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3. Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS)

O novo Fundo, de duração indeterminada, oferecerá autonomia administrativa e financeira à política municipal.

Ele poderá financiar:

• Treinamentos e capacitações da Guarda Civil Municipal;

• Compra de materiais, equipamentos e veículos;

• Projetos de prevenção à violência;

• Programas de modernização da estrutura de segurança.

As fontes de recursos incluem:

• Orçamento anual da Prefeitura;

• Repasses dos Fundos Nacional e Estadual de Segurança Pública;

• Doações e contribuições de entidades nacionais e internacionais;

• Empréstimos e aplicações financeiras.

A gestão do Fundo será compartilhada entre a Administração Municipal, o Conselho de Segurança e um Conselho Gestor formado por representantes da Semop, Sefaz, Casa Civil, GCM e Diretoria de Prevenção à Violência.

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Objetivos e alcance da PMSPDS

A Política Municipal deverá atuar em 11 grandes objetivos, incluindo:

• Produção de estudos científicos e diagnósticos;

• Valorização e formação continuada de profissionais de segurança;

• Captação de recursos financeiros;

• Monitoramento permanente de indicadores de criminalidade;

• Fortalecimento da articulação institucional.

Segundo o prefeito Bruno Reis, a política contará com participação de 21 órgãos municipais, incluindo Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura, além da GCM.

“O cruzamento de informações de diversas áreas do Município permitirá análises muito mais precisas sobre as causas da violência”, afirmou o gestor.

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Próximos passos

Sem tramitação em regime de urgência, o PL será analisado pelas comissões da Câmara, discutido em audiências públicas e só deve ser votado em plenário em 2026. Após aprovação dos vereadores, o projeto poderá ser sancionado e entrar em vigor oficialmente.

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📰 Da Redação / Chapada em Foco