Prefeituras baianas são investigadas por falhas na divulgação de gastos públicos; veja a lista

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar falhas e possíveis irregularidades nos portais da transparência de 14 prefeituras da região Oeste da Bahia. A investigação foi determinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht e divulgada nesta quarta-feira (12).

De acordo com o MPF, a apuração tem como objetivo verificar o descumprimento de exigências legais que obrigam os municípios a manter atualizadas as informações sobre receitas, despesas, licitações e contratos administrativos em seus sites oficiais, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Municípios sob investigação

As cidades investigadas são:
Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Wanderley.

Irregularidades encontradas

Segundo o MPF, avaliações técnicas realizadas nos portais das prefeituras revelaram inconsistências e ausência de dados essenciais, como informações detalhadas de gastos, editais de licitação, contratos e execução orçamentária.

Diante das falhas, o órgão emitiu recomendações formais aos prefeitos para que corrijam as pendências e adequem seus portais às normas de transparência pública.

Cada município receberá uma cópia da recomendação e deverá informar ao MPF quais medidas serão adotadas para regularizar as informações. O inquérito está vinculado à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dentro de uma iniciativa nacional que fiscaliza o cumprimento da Lei da Transparência e o uso correto dos recursos públicos.

O procurador Robert Rigobert Lucht ressaltou que as falhas identificadas “justificam a instauração do inquérito com o objetivo de corrigir as inconsistências atuais e assegurar a publicidade das informações públicas”.

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📰 Da Redação / Chapada em Foco