Flávio Dino suspende verbas extras em salários dos três Poderes

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde a proibição de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público nos três Poderes no prazo de até 60 dias.

A decisão vale para benefícios criados sem uma lei específica. O ministro deu 60 dias para os três Poderes avaliarem quais verbas são realmente justificadas e para suspender todas aquelas para as quais não existe lei específica.

A decisão vale para as verbas indenizatórias, isto é, que devem servir para indenizar o servidor por alguma atividade específica feita a serviço, como uma viagem por exemplo.

O ministro criticou a profusão de verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, estão servindo apenas para aumentar salários de servidores. Decisão de Dino será submetida ao plenário do STF em data a ser definida.

fonte/reprodução:uolnoticias