Partido Missão pede que MPF investigue pagamento extra de até R$ 300 mil a servidores do Senado

O Partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de investigação sobre o pagamento de valores adicionais que podem chegar a R$ 300 mil a cerca de 800 servidores do Senado Federal.

Segundo a sigla, os pagamentos — revelados pela coluna da jornalista Andreza Matais — somam aproximadamente R$ 46 milhões e foram efetuados em 29 de dezembro. Os valores teriam sido incluídos como benefícios extras às remunerações dos servidores.

O que está sendo questionado

No pedido encaminhado ao MPF, o presidente do Partido Missão, Renan dos Santos, afirma que os fatos podem caracterizar atos de improbidade administrativa. Ele pede que o Ministério Público apure a legalidade dos pagamentos e adote medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.

O benefício é formalmente chamado de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Trata-se de um acréscimo salarial destinado a preservar vantagens incorporadas anteriormente na carreira, mesmo após sua extinção nas regras atuais.

Atuação do sindicato e contratação de advogados

A coluna também teve acesso a um documento indicando que o sindicato dos servidores contratou um escritório de advocacia para atuar na derrubada de um veto relacionado ao tema. A remuneração dos advogados teria sido fixada em 10% do total arrecadado com as VPNIs.

Esse gasto também está sendo questionado pelo Partido Missão, que solicita a apuração da contratação e dos critérios adotados.

Montante total não foi detalhado

Embora o valor global estimado dos pagamentos seja de R$ 46 milhões, o Senado ainda não divulgou oficialmente o detalhamento individual das remunerações extras pagas aos servidores contemplados.

Próximos passos

O Partido Missão pede que o MPF:

• cobre do Senado informações completas sobre os pagamentos realizados

• investigue a contratação do escritório de advocacia

• proponha medidas judiciais, caso encontre irregularidades

O caso reacende o debate sobre transparência nos gastos do Senado e sobre o uso de vantagens incorporadas em carreiras públicas que já foram modificadas por lei.

📰 Da Redação / Chapada em Foco