IPVA 2026 na Bahia: Sefaz divulga calendário, regras e desconto de até 15% para pagamento antecipado

Portal Chapada em Foco dezembro 10, 2025

 

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) publicou, em 6 de dezembro, a Portaria nº 163 que oficializa o calendário de pagamento do IPVA 2026. As regras começam a valer em 1º de janeiro de 2026 e trazem opções de desconto para quem optar pelo pagamento antecipado, além da possibilidade de parcelamento em até cinco vezes.

O texto é assinado pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, e define todas as modalidades de quitação do tributo que incide sobre veículos terrestres, aeronaves e embarcações.

Descontos para quem quitar antecipadamente

Os contribuintes terão duas formas de obter abatimento no valor do imposto:

15% de desconto (máximo)

Para pagamentos em cota única até 10 de fevereiro de 2026, independentemente do final da placa.

8% de desconto

Para pagamentos em cota única até a data da 1ª parcela, que varia conforme o final da placa do veículo (veja tabela abaixo).

Calendário de pagamento – Veículos terrestres

O parcelamento será feito em cinco cotas mensais, iniciando em março e seguindo até novembro, conforme o final da placa.

Final da PlacaCota Única (8%) / 1ª Cota2ª Cota3ª Cota4ª Cota5ª Cota / Sem Desconto
130/03/202629/04/202628/05/202629/06/202630/07/2026
231/03/202630/04/202629/05/202630/06/202631/07/2026
329/04/202628/05/202629/06/202630/07/202628/08/2026
430/04/202629/05/202630/06/202631/07/202631/08/2026
528/05/202629/06/202630/07/202628/08/202629/09/2026
629/05/202630/06/202631/07/202631/08/202630/09/2026
729/06/202630/07/202628/08/202629/09/202629/10/2026
830/06/202631/07/202631/08/202630/09/202630/10/2026
930/07/202628/08/202629/09/202629/10/202627/11/2026
031/07/202631/08/202630/09/202630/10/202630/11/2026

Outras regras importantes

  • Parcelamento mínimo: somente permitido para débitos iguais ou superiores a R$ 120,00.

  • Perda do parcelamento: quem não pagar a 1ª parcela no prazo perde o direito de parcelar.

  • Débitos anteriores: só poderão ser parcelados junto com o IPVA 2026.

  • Licenciamento e multas: devem estar quitados até a última cota ou até o pagamento da cota única.

  • Aeronaves e embarcações: prazo limite para pagamento é 29 de maio de 2026.

Consulta dos valores venais

A Sefaz já disponibilizou a base de cálculo dos veículos usados para 2026. A consulta pode ser feita no site oficial:
www.sefaz.ba.gov.br → Inspetoria Eletrônica → IPVA → Base de Cálculo.

📰 Da Redação / Chapada em Foco

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