Governo paga R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares na semana do Natal e total do ano chega a R$ 30,2 bilhões

 
O governo federal pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana do Natal. O período, que incluiu o feriado do dia 25 de dezembro, foi o sétimo com maior volume de liberações ao longo de 2025. Ao todo, o governo já desembolsou R$ 30,2 bilhões em emendas neste ano e se comprometeu a pagar outros R$ 14,5 bilhões.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento Federal indicados por deputados e senadores para financiar obras, serviços e projetos, em geral direcionados às bases eleitorais dos parlamentares. Nos últim
os anos, esses recursos passaram a representar uma fatia cada vez maior do Orçamento da União, ampliando o protagonismo do Congresso no direcionamento de verbas públicas.

Emendas estão no centro de disputas entre os poderes

O crescimento do volume e da influência das emendas parlamentares tem gerado atritos entre os Poderes. No relacionamento entre Legislativo e Executivo, o Congresso tem buscado ampliar o controle sobre parcelas do Orçamento, enquanto o governo tenta manter margem para executar suas próprias prioridades.

Já no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem questionado modelos de repasse considerados pouco transparentes, o que resultou na suspensão de alguns pagamentos nos últimos anos.

R$ 44,7 bilhões já estão comprometidos

Somados aos pagamentos recentes, o governo também empenhou R$ 2,6 bilhões adicionais em emendas na semana do Natal. Com isso, o total já comprometido para 2025 chega a R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões autorizados no Orçamento para esse tipo de despesa.

O empenho é a fase em que o governo assume formalmente o compromisso de realizar uma despesa. O pagamento, porém, não precisa ocorrer no mesmo ano. Quando isso não acontece, os valores podem ser inscritos como “restos a pagar”, permanecendo pendentes para exercícios seguintes.

Caso não haja novas liberações, R$ 14,5 bilhões de emendas empenhadas este ano deverão ser pagos posteriormente como restos a pagar.

Até 27 de dezembro, já haviam sido pagos R$ 13 bilhões nessa condição, mais da metade referente a emendas de 2024. Na semana do Natal, R$ 84 milhões de restos a pagar foram quitados.

Bancadas estaduais receberam a maior parte

Dos R$ 1,53 bilhão pagos na semana do Natal:

• R$ 831 milhões (55%) foram para emendas de bancadas estaduais

• R$ 416 milhões (27%) para emendas de comissão

• R$ 270 milhões (18%) para emendas individuais

Deputados federais concentraram a maior parte dos recursos pagos em emendas individuais e de comissão, somando R$ 500 milhões. Senadores tiveram R$ 186 milhões liberados no mesmo período.

Apesar de ainda restarem R$ 99,5 milhões em emendas Pix — modalidade na qual o recurso é transferido diretamente a estados e municípios sem definição prévia de finalidade — não houve pagamento desse tipo na semana do Natal.

📰 Da Redação / Chapada em Foco