Câmara aprova projeto que aumenta taxação sobre bets e reduz benefícios fiscais para reforçar Orçamento de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), por 310 votos a 85, o texto principal do projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre setores como apostas esportivas (bets) e fintechs. A proposta faz parte do pacote de medidas do governo federal para elevar a arrecadação e garantir o equilíbrio do Orçamento de 2026.

Durante a votação, os partidos Novo e PL atuaram de forma contrária ao projeto e realizaram obstrução, mas não conseguiram impedir a aprovação da matéria. O texto aprovado prevê um corte linear nos benefícios tributários atualmente concedidos, além do aumento de tributos sobre segmentos específicos da economia digital e financeira.

De acordo com a estimativa apresentada na Câmara, a medida deverá gerar arrecadação superior aos R$ 20 bilhões considerados necessários para viabilizar o Orçamento de 2026. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, que estabelece uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), está prevista para esta quinta-feira (18).

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), detalhou os impactos fiscais de cada ponto do projeto. Segundo ele, o corte nos benefícios tributários representa um impacto estimado de R$ 17,5 bilhões. Já o aumento da tributação sobre fintechs deve gerar R$ 1,6 bilhão adicional, enquanto a elevação da cobrança sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) acrescentará cerca de R$ 2,5 bilhões à arrecadação.

No caso específico das bets, o aumento da taxação deverá render aproximadamente R$ 850 milhões extras aos cofres públicos. Somadas, as medidas resultam em um impacto total estimado de R$ 22,45 bilhões para o ano de 2026, segundo cálculos de técnicos da Câmara dos Deputados.

Defensores do projeto afirmam que a proposta busca corrigir distorções no sistema tributário, ampliar a base de arrecadação e reduzir a dependência de novos impostos gerais. Críticos, por outro lado, alertam para possíveis impactos negativos sobre investimentos e para o repasse dos custos ao consumidor final.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores, as novas regras de tributação poderão entrar em vigor a tempo de influenciar diretamente a execução do Orçamento de 2026.

📰 Da Redação / Chapada em Foco