Gilmar Mendes manda trancar investigação contra secretárias da Prefeitura do Recife, de João Campos

 Menos de uma semana após vir à tona a denúncia de que a Polícia Civil de Pernambuco teria monitorado, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma investigação criminal envolvendo três secretárias da gestão municipal. Na mesma decisão, o magistrado ordenou que a Polícia Federal apure o caso do monitoramento.

A decisão acolhe pedido apresentado pelo PSB, partido do prefeito João Campos, e subscrito pelas secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, titular da Secretaria de Saúde; Maíra Fischer, secretária de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, secretária executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude.

As secretárias alegaram ao Supremo que vinham sendo alvo de apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o processo, a investigação teve início para apurar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços vinculadas a consórcios intermunicipais.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes determinou o trancamento do procedimento investigatório criminal. Na decisão, o ministro apontou desvio de finalidade, ausência de delimitação objetiva da investigação e violação ao princípio da neutralidade estatal, conforme entendimento consolidado pelo próprio STF.

Também por meio de nota, o governo de Pernambuco declarou que “os procedimentos mencionados dizem respeito a diligências preliminares de apuração, adotadas com base em critérios técnicos, dentro dos limites legais e com o objetivo exclusivo de verificar informações recebidas, prática consolidada na atuação policial”.

Durante agenda oficial, a governadora Raquel Lyra (PSD) foi questionada sobre o assunto e declarou que a polícia atuou para apurar uma “denúncia grave” de corrupção e que os procedimentos ocorreram dentro da legalidade.

fonte:conexaopoliticabrasil