Senado aprova PL da Dosimetria e impõe nova derrota ao governo; texto segue para decisão de Lula

 
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas e pode resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

A proposta foi aprovada em plenário por 48 votos favoráveis e 25 contrários, representando um duro revés para o governo federal. Com a decisão do Senado, o texto segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, deve vetar o projeto.

Mais cedo, o PL da Dosimetria já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), foi aprovado por 17 votos a 7. A votação na CCJ abriu caminho para a deliberação no plenário ainda no mesmo dia.

Nos bastidores, a aprovação da proposta expôs fragilidades na articulação política do governo no Senado. O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), fechou um acordo para levar o projeto à votação sem consultar previamente a base governista nem o Palácio do Planalto, o que contribuiu para o desfecho desfavorável ao Executivo.

Parlamentares aliados ao governo criticaram a condução do processo e apontaram falhas na coordenação política, enquanto a oposição celebrou o avanço do projeto, argumentando que a medida corrige excessos e busca maior proporcionalidade nas penas aplicadas.

Defensores do PL da Dosimetria afirmam que a proposta evita a soma automática de penas para crimes cometidos dentro de um mesmo contexto, o que, na prática, pode reduzir o tempo de prisão de condenados. Já críticos sustentam que a medida enfraquece o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode ser interpretada como um recuo institucional.

Com a aprovação no Congresso, caberá agora ao presidente Lula decidir se sanciona ou veta o texto. A expectativa predominante no Planalto é pelo veto, o que poderá levar o tema a uma nova disputa política, caso o Congresso decida analisar uma eventual derrubada do veto presidencial.

📰 Da Redação / Chapada em Foco