TCM proíbe prefeito de Seabra de usar cores do seu partido em publicações institucionais

 O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Seabra não utilize, em peças oficiais, as cores associadas ao seu partido político. A decisão ocorre após análise de publicações institucionais que, segundo o órgão, extrapolavam o caráter informativo e poderiam configurar promoção pessoal e uso da máquina pública para fins eleitorais.

A Corte entendeu que o padrão visual empregado pelo gestor nas comunicações oficiais da prefeitura remetia diretamente à identidade partidária, o que viola princípios como a impessoalidade, a moralidade administrativa e a igualdade na disputa eleitoral.

Com a decisão, o prefeito deverá ajustar imediatamente todas as artes, materiais, campanhas, publicações em redes sociais e demais conteúdos institucionais, adotando cores neutras e desvinculadas de qualquer sigla política. Caso a determinação seja descumprida, o TCM poderá aplicar multas e outras sanções previstas em lei.

A medida reforça a fiscalização sobre o uso da comunicação institucional em ano pré-eleitoral, buscando garantir que o dinheiro público não seja utilizado para fortalecer a imagem de gestores ou partidos específicos.

📰 Da Redação / Chapada em Foco