Brasília / Rio de Janeiro: Moraes se desloca até o Rio para reunião com Cláudio Castro para apurar megaoperação que deixou 121 mortos

 

Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da ADPF 635 – das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), realiza uma audiência para apurar a operação policial realizada na última terça-feira nos Complexo da Penha e Complexo do Alemão (Rio de Janeiro) que resultou na morte de 121 pessoas. 

O que está em jogo

A audiência será realizada a partir das 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar do Rio de Janeiro (CICC) e terá entre os convocados:

• Cláudio Castro – governador do Estado do Rio de Janeiro; 

• Victor Cesar Carvalho dos Santos – secretário de Segurança Pública do Estado; 

• Marcelo Nogueira – comandante da Polícia Militar do Rio; 

• Felipe Curi – delegado-geral da Polícia Civil; 

• Wladimir Reale – diretor da Superintendência-Geral da Polícia Técnico-Científica. 

Motivo da investigação

O foco da audiência é esclarecer se a operação seguiu critérios legais e constitucionais para atuação policial em favelas — em particular no âmbito da ADPF 635, que define diretrizes para operações em territórios de vulnerabilidade. 
O ministro quer que o governo do Rio apresente dados como:

• número de agentes envolvidos;

• número de mortos, feridos e detidos;

• utilização de equipamentos como câmeras corporais ou viaturas;

• relatório detalhado da operação.

Contexto

A megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão resultou em 121 óbitos conforme os dados iniciais. 

A relatoria da ADPF das Favelas estava sob responsabilidade de outro ministro, mas Alexandre de Moraes assumiu após aposentadoria de Luís Roberto Barroso. 

Esse tipo de audiência representa um mecanismo de controle judicial/institucional sobre operações policiais em áreas de alta vulnerabilidade e risco.

Questões que permanecem

• Até que ponto as forças policiais avaliaram e mitigaram o risco a civis e moradores das favelas.

• Se o grau de força empregado foi proporcional ao objetivo da operação.

• Qual o tipo de assistência às famílias das vítimas e se houve registro de atos ilegais ou abusos.

• A transparência dos dados: se os números oficiais condizem com os relatos e se haverá acesso às perícias.

• O impacto para a política de segurança pública no estado e como isso se conecta à jurisprudência do STF.

Possíveis desdobramentos

Caso sejam detectadas irregularidades — por exemplo, uso excessivo da força, falta de informações ou falhas no planejamento — o governo estadual poderá ser instado a adotar correções emergenciais, prestar contas de forma ampliada ou até mesmo adotar novas diretrizes sob supervisão judicial.
Por outro lado, se a operação for considerada dentro dos parâmetros legais, isso pode dar respaldo à atual política de segurança do estado do Rio de Janeiro, liderada pelo governador Cláudio Castro.

Conclusão

A audiência de hoje representa um momento chave para o equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais no contexto urbano brasileiro. A atuação do ministro Alexandre de Moraes, na relatoria da ADPF 635, sinaliza que o Judiciário está atento à condução de operações policiais em favelas — espaços historicamente marcados por desigualdades e vulnerabilidades.
O desfecho dessa audiência poderá moldar não apenas o caso concreto da megaoperação, mas também reforçar (ou questionar) os limites das operações em territórios de alta complexidade social.

📰 Da Redação / Chapada em Foco