CNJ arquiva pedido de investigação contra Dias Toffoli e reafirma que ministros do STF não estão sob sua alçada disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026), o pedido de investigação disciplinar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). O parlamentar alegava possível infração à Lei Orgânica da Magistratura, como participação econômica indireta ou sociedade oculta no Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro (PR). A Corregedoria Nacional de Justiça, sob responsabilidade do ministro do STJ Mauro Campbell, determinou o arquivamento com base no artigo 103-B da Constituição Federal, que exclui o STF da competência fiscalizatória do CNJ. Dessa forma, o órgão entendeu não ter atribuição para apurar condutas de ministros da Suprema Corte, encerrando o procedimento sem análise de mérito das alegações.

O caso faz parte de um conjunto maior de questionamentos à atuação de Toffoli como relator do inquérito envolvendo o Banco Master, que gerou polêmicas por conflitos de interesses. Reportagens recentes revelaram que irmãos do ministro tiveram participação no resort até fevereiro de 2025, quando a venda foi concluída para um fundo ligado ao cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro (dono do Master), e que Toffoli frequentava o local mesmo após a transação. Pedidos semelhantes na Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram arquivados recentemente pelo procurador-geral Paulo Gonet, sob o argumento de que o tema já tramita no STF. O arquivamento no CNJ reforça o entendimento jurídico de que investigações disciplinares contra ministros do Supremo escapam à alçada do conselho.

fonte/reprodução: diario360