Novas regras da CNH entram em vigor nesta semana e prometem reduzir até 80% do custo para tirar a carteira

 

As regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam por uma das maiores mudanças das últimas décadas e começam a valer já nesta semana em todo o país. O objetivo do governo federal, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é baratear o processo, digitalizar serviços e facilitar o acesso à habilitação para milhões de brasileiros.

As alterações serão detalhadas oficialmente nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, uma versão mais moderna e ampliada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa é que as normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia — entrando em vigor imediatamente.

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Principais mudanças na CNH

As novas regras, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), trazem alterações profundas no processo de formação de condutores:

1. Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias

Candidatos poderão optar por aulas particulares com instrutores autônomos credenciados pelo Detran, ou até treinar usando veículo próprio.

2. Teoria gratuita e disponível no aplicativo

O conteúdo teórico será 100% digital, gratuito e sem carga horária mínima.

3. Redução drástica de aulas práticas

O mínimo obrigatório cai de 20 horas para apenas 2 horas, que poderão ser realizadas com um instrutor particular ou em autoescola.

4. Provas continuam presenciais

– Exame prático
– Exame médico
– Coleta biométrica

Nada muda nesses procedimentos.

5. Nova chance gratuita

Quem reprovar na primeira prova prática poderá fazer um segundo teste sem custo.

6. Fim do prazo de 1 ano

O processo de habilitação não terá mais limite de 12 meses para ser concluído.

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Renovação automática e gratuita para bons condutores

Motoristas que não tiverem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média poderão ter renovação automática e gratuita da CNH.

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Por que mudar? Governo aponta alto número de motoristas irregulares

Segundo o ministro Renan Filho, as medidas visam democratizar o acesso à carteira de motorista, especialmente entre pessoas de baixa renda.

O governo aponta números preocupantes:

• 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil;

• 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem recursos para o processo atual, que pode custar até R$ 5 mil.

Com as novas regras, o custo total pode cair até 80%.

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📰 Da Redação / Chapada em Foco