Lula sanciona lei que cria a campanha Julho Dourado para proteção animal e prevenção de zoonoses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além da prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 7 de janeiro, e passa a integrar o calendário nacional de ações educativas e preventivas relacionadas à causa animal.

De acordo com o texto da lei, o Julho Dourado tem como objetivo estimular ações que garantam melhores condições de vida para cães e gatos, tanto aqueles que possuem tutores quanto os que vivem em situação de abandono. A campanha prevê a realização de palestras, seminários, mobilizações sociais e outras atividades educativas, com foco na conscientização da população sobre a importância da prevenção de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos, além do incentivo ao cuidado responsável.

Outro ponto central da legislação é a promoção da adoção de animais abandonados. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o Brasil possui mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. O cenário reforça a necessidade de políticas públicas permanentes voltadas ao controle populacional, à adoção responsável e ao combate aos maus-tratos.

A lei também determina a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como forma de fortalecer a cultura de respeito, proteção e dignidade aos animais.

O Julho Dourado surge como resposta ao aumento dos casos de abandono, negligência e violência contra animais em vias públicas. Embora o país tenha avançado nos últimos anos com leis mais rígidas e penas mais severas para crimes de maus-tratos, o crescimento no número de denúncias indica que as medidas atuais ainda não são suficientes para garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais.

Além da conscientização, a campanha busca contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde animal e ampliar a efetividade das ações voltadas ao setor. Para isso, a lei incentiva a integração entre a população, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais que atuam na defesa animal, promovendo uma atuação conjunta e mais eficiente.

Com a sanção da lei, o Julho Dourado passa a representar um marco simbólico e prático na agenda de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública no Brasil.

📰 Da Redação / Chapada em Foco