Gilmar Mendes reconhece exageros nas penas e considera viável o PL da Dosimetria

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu publicamente a existência de exageros na aplicação de penas no sistema penal brasileiro e afirmou considerar viável o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe critérios mais objetivos e proporcionais para a fixação das condenações.

A declaração do magistrado reacende o debate sobre a necessidade de ajustes na dosimetria das penas, mecanismo utilizado pelo Judiciário para definir a punição aplicada a cada réu. Segundo críticos do modelo atual, a ausência de parâmetros mais claros pode resultar em decisões desiguais para casos semelhantes, comprometendo o princípio da proporcionalidade.

O Projeto de Lei da Dosimetria tem como objetivo estabelecer regras mais equilibradas e transparentes para a fixação das penas, reduzindo excessos e ampliando a segurança jurídica. A proposta vem sendo discutida no Congresso Nacional e ganha força ao receber sinalizações positivas de integrantes da mais alta Corte do país.

Ao reconhecer exageros em determinadas condenações, Gilmar Mendes se soma a juristas e especialistas que defendem uma revisão do modelo atual, argumentando que punições desproporcionais não contribuem para a efetividade do sistema penal nem para a ressocialização dos condenados.

A manifestação do ministro ocorre em um contexto de crescente discussão sobre o papel do Judiciário, os limites da punição estatal e a necessidade de equilíbrio entre rigor penal e respeito às garantias constitucionais. Caso avance no Legislativo, o PL da Dosimetria poderá provocar mudanças significativas na forma como penas são aplicadas no Brasil.

📰 Da Redação / Chapada em Foco